Termos de Serviço

Recomenda-se a leitura atenta e integral deste documento, uma vez que o descumprimento de quaisquer disposições poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do serviço, conforme aplicável, sem direito a reembolso dos valores pagos, nos limites permitidos pela legislação vigente.

A Bork Cloud poderá, a qualquer momento, solicitar informações adicionais para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.

A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do serviço contratado, sem direito a reembolso, conforme permitido pela legislação aplicável.

O direito ao reembolso poderá ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme previsto no artigo 49 do referido código.

Eventuais reembolsos serão processados exclusivamente para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, não sendo realizados depósitos ou transferências para contas de terceiros.

O cancelamento poderá ocorrer independentemente de aviso prévio, quando aplicável.

É vedada a utilização, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração desses materiais sem a prévia e expressa autorização por escrito da empresa.

Não será tolerada qualquer forma de uso indevido, abusivo ou que viole estes Termos de Serviço. O cliente concorda em isentar a empresa de qualquer responsabilidade decorrente do uso irregular ou ilegal realizado por sua conta.

É expressamente proibida a utilização dos serviços para práticas ilícitas, incluindo ataques cibernéticos (como DDOS), hospedagem ou distribuição de conteúdos ilegais, piratas ou maliciosos, uso de softwares sem licença, exploração de fraudes, pornografia ilegal, apostas, cassinos, loterias não autorizadas ou qualquer ação que comprometa a segurança, estabilidade ou desempenho dos servidores.

Também não é permitido o uso excessivo de recursos que cause impacto negativo na infraestrutura. Qualquer material ou serviço que infrinja estes Termos poderá ser removido, suspenso ou cancelado imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos limites da legislação aplicável.

O cliente é integralmente responsável pela gestão, segurança e realização de backups de seus próprios dados, devendo manter cópias de segurança atualizadas em ambientes externos.

A empresa não realiza backups automáticos ou manuais dos servidores ou serviços dos clientes, salvo quando expressamente contratado em plano ou serviço específico.

O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não é prestado suporte para aplicações, softwares ou serviços de terceiros, ainda que utilizados em conjunto com a infraestrutura contratada.

O fornecimento ocorrerá para cumprimento de medidas previstas em lei, sem necessidade de notificação prévia ao titular dos dados, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A versão revisada passará a vigorar a partir de sua publicação, substituindo integralmente as versões anteriores. É responsabilidade do cliente manter-se informado sobre eventuais alterações.

Sempre que possível, a empresa adotará meios razoáveis para comunicar mudanças significativas aos usuários.

A retenção ocorre em conformidade com o Marco Civil da Internet, podendo ser prorrogada caso haja determinação legal ou judicial aplicável.